Mensagem foi aprovada pela Assembleia Geral da Conferência
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 13, a mensagem para
as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª
Assembleia Geral da entidade, que ocorre em Aparecida (SP). Os bispos
dirigem ao povo brasileiro "uma mensagem de esperança, ânimo e
coragem".
A mensagem aborda o momento atual,
ressalta o papel dos leigos como sujeitos na política e apresenta os
critérios que podem ajudar o brasileiros a escolher seus prefeitos e
vereadores neste ano.
Leia o texto na íntegra:
MENSAGEM DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo
brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos
católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua
esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o
Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país
próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário,
economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência
discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com
participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a
realização desse sonho. Esta participação democrática começa no
município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se
quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios.
As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o
conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência
entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a
realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização, a
política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem
“abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles
cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem
comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a
participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em
candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida, a cidadania não
se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento
do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e
uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores.
Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações,
por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de
votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental
respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou
animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é
imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e
sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para
as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se
“conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações
com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”2.
Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de
fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na
bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do
candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo
político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e
leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o
instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha
suja.
Uma boa maneira de conhecer os
candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em
muitos casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em
relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a
defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz
elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a
adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para
o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos custos das
campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres,
contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria
ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as
fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A
lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela
primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao
povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além
disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os
escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater
sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas
campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da
máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que
atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os
eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de
corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça
Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização
popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma
candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação
para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No
discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso
com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim
da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a
renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso,
exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida
política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles
que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à
lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a
comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os
cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem
se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e
capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da
Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social
etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais
onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à
elaboração e implementação de políticas públicas que atendam
especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens,
idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão
se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de
fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa.
Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e
Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa
cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a
democracia.
Aparecida - SP, 13 de abril de 2016
Fonte: CNBB